O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que a atual Lei do Impeachment “caducou” e já não corresponde às exigências constitucionais.
A declaração foi feita durante um painel sobre segurança jurídica, em Brasília, onde o ministro explicou que sua recente decisão liminar — que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para denunciar ministros do STF ao Senado — não busca “blindar” a Corte.
Durante o evento, Gilmar argumentou que a medida foi necessária diante do número expressivo de pedidos de impeachment acumulados no Senado, atualmente 81, a maioria contra o ministro Alexandre de Moraes.
Ele destacou que o uso político da legislação compromete o equilíbrio institucional e reforçou que a norma, criada em 1950, é incompatível com a Constituição de 1988. “É recomendável que se vote outra Lei do Impeachment”, afirmou.
O ministro Flávio Dino, também presente no debate, ressaltou que o cenário atual “desafia a realidade” e não encontra paralelo em nenhum outro país.
Ao defender a liminar, Gilmar Mendes reiterou que a medida segue técnica jurídica consolidada, na qual a decisão individual de um ministro passa por referendo do plenário.
Ele enfatizou que o objetivo é preservar a estabilidade institucional e impedir o uso eleitoral da legislação. As discussões sobre o tema devem continuar no Supremo, enquanto cresce o consenso sobre a necessidade de atualização das regras.
Redação Portal PB