O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (30), às 10h, uma sessão conjunta convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para votar o projeto que modifica as regras de validade das alterações no Imposto de Renda (IR).
A proposta foi enviada pelo governo federal e busca reforçar o princípio da progressividade tributária, garantindo que quem tem maior renda contribua mais.
De acordo com o texto em análise, mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda — como reduções — poderão valer por tempo indeterminado, e não mais apenas por cinco anos, como determina atualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O governo defende que a medida é essencial, especialmente por isentar do IR contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, promovendo maior justiça fiscal e adequação às normas constitucionais.
Se aprovada, a proposta representará uma reforma importante na política tributária, com impacto direto sobre milhões de brasileiros e nas contas públicas.
A expectativa é que o novo modelo fortaleça o equilíbrio fiscal e amplie o poder de compra da população de menor renda.
Redação Portal PB