O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou ao Palácio do Planalto o chamado “pacote antifacção”, um conjunto de medidas que pretende endurecer o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
O projeto inclui confisco antecipado de bens, infiltração de agentes em facções e penas que podem chegar a 30 anos de prisão para líderes de organizações criminosas.
Entre as principais propostas, está a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 15 anos, além de restrições à progressão de regime e perda de benefícios para chefes de facções.
O texto também amplia o poder de investigação e prevê monitoramento de conversas de presos e intervenção judicial em empresas envolvidas com o crime. Segundo Lewandowski, o objetivo é “asfixiar financeiramente o crime organizado” e adaptar a legislação à realidade das mais de 80 facções em atividade no país.
A proposta será analisada pela Casa Civil antes de ser enviada ao Congresso Nacional. O pacote busca reforçar o protagonismo do governo federal na política de segurança pública, tema que preocupa atualmente cerca de 30% da população, conforme pesquisa Genial/Quaest.
O texto não inclui a criação de uma agência antimáfia, mas se inspira em modelos italianos de combate a organizações criminosas.
Redação Portal PB