A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia a proteção de parlamentares contra processos judiciais.
O texto segue agora para análise do Senado, onde precisará novamente ser votado em duas etapas antes de virar lei.
A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão responder a ações criminais com autorização do próprio Congresso.
Também prevê que, em caso de prisão em flagrante, caberá à Câmara ou ao Senado decidir, em votação, se a detenção será mantida.
Além disso, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos e limita medidas cautelares contra parlamentares durante o mandato.
A votação teve apoio de partidos do Centrão e de parte da oposição, enquanto legendas de esquerda se dividiram.
A medida foi defendida por líderes governistas como forma de garantir “a autonomia do Legislativo”, mas criticada por parlamentares que afirmam que a proposta cria privilégios e afasta o Congresso das pautas de maior interesse da população.
Redação Portal PB