A Justiça da Itália decidiu manter a prisão cautelar da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão rejeitou o pedido de seus advogados, que solicitaram a conversão da medida para prisão domiciliar.
Com isso, a parlamentar permanece detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma.
O julgamento ocorreu no Tribunal de Apelações de Roma, em audiência realizada no último dia 13 de agosto. A decisão foi publicada na sexta-feira, 15, e confirmada nesta terça-feira, 19, pela Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com a entidade, o Brasil enviou documentos e argumentos jurídicos que reforçaram a legalidade da prisão cautelar, os quais foram aceitos pela Suprema Corte italiana.
A defesa de Zambelli alegou que a deputada enfrenta problemas de saúde e não teria condições adequadas para permanecer presa.
Os advogados pediram que ela cumprisse medidas cautelares em um apartamento em Roma, argumentando ainda que o risco de fuga era baixo, já que seu passaporte havia sido apreendido. No entanto, a Corte italiana rejeitou os argumentos e manteve a decisão inicial.
Um ponto ainda em aberto é a análise médica da deputada. A Justiça italiana determinou a realização de uma perícia oficial, feita no dia 18 de agosto.
O laudo será debatido em audiência marcada para o dia 27. Nesse julgamento, os magistrados decidirão se Zambelli seguirá em regime fechado ou se poderá ser transferida para prisão domiciliar por razões médicas.
Antes de deixar o Brasil, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A sentença se deu por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto.
O caso envolveu a tentativa de emissão de documentos falsos contra o ministro Alexandre de Moraes.
Após a condenação, a deputada deixou o Brasil. Ela viajou inicialmente para os Estados Unidos e, em seguida, seguiu para a Itália. Zambelli alegou que, por possuir cidadania italiana, não estaria sujeita à Justiça brasileira e chegou a pedir asilo político.
No entanto, seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, o que levou à sua prisão em 29 de julho, em Roma.
No Brasil, além do processo já concluído no STF, a deputada responde a outras ações judiciais. Uma delas envolve porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um eleitor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
No julgamento desse caso, já há maioria no Supremo para condená-la a cinco anos e três meses de prisão, além da perda definitiva do mandato parlamentar.
O governo brasileiro apresentou pedido formal de extradição de Carla Zambelli, que aguarda análise pela Justiça italiana.
O processo pode se estender entre um ano e meio e dois anos até que haja uma definição sobre o retorno da parlamentar ao Brasil para cumprir a pena imposta pelo Supremo.
Enquanto isso, Zambelli seguirá detida na capital italiana, sob custódia das autoridades locais.
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