O governo federal avalia uma medida que pode transformar radicalmente o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta prevê que as aulas em autoescolas deixem de ser obrigatórias para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis), tornando-se uma etapa opcional do processo.
A medida está sendo formulada pelo Ministério dos Transportes e poderá ser adotada por ato administrativo, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
A iniciativa busca reduzir o custo da primeira habilitação, que atualmente varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tornando o processo mais acessível, especialmente para pessoas de baixa renda. Segundo estimativas, o valor da CNH pode cair até 80% com o fim da obrigatoriedade das aulas formais.
Apesar da flexibilização, os exames teórico e prático continuam sendo obrigatórios. Os candidatos poderão optar por estudar por conta própria ou contratar instrutores autônomos, além de usar seus próprios veículos nos testes.
A proposta prevê que o processo mantenha os critérios de segurança e avaliação de competência exigidos atualmente, assegurando que a formação dos condutores continue com o mesmo nível de exigência técnica.
O Ministério dos Transportes destaca que a mudança não compromete a qualidade da formação, mas amplia o acesso à habilitação e combate irregularidades ligadas a algumas autoescolas.
A medida também responde a uma demanda crescente da sociedade por maior liberdade e desburocratização no processo de obtenção da CNH.
Do ponto de vista político, a proposta se alinha à agenda de simplificação administrativa e à democratização do acesso a serviços públicos, temas caros ao governo.
O debate sobre a proposta também acende alertas em setores ligados à educação no trânsito, que temem um possível enfraquecimento da formação dos novos motoristas, embora o governo insista que os critérios técnicos permanecerão rigorosos.
Caso aprovada, a resolução será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), podendo entrar em vigor ainda este ano.
O tema promete ganhar espaço nas discussões políticas e sociais nas próximas semanas, pela sua relevância e impacto direto na vida de milhares de brasileiros.
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