O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, apresentou nesta segunda-feira (22) um pedido formal ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), solicitando o bloqueio do salário e demais verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além da suspensão cautelar de seu mandato.
A solicitação ocorre após o fim da licença parlamentar de Eduardo, que se encerrou em 20 de julho.
Segundo Lindbergh, o parlamentar permanece nos Estados Unidos “sem justificativa legal”, o que caracterizaria uma infração ética e regimental.
No pedido, o líder petista argumenta que Eduardo Bolsonaro está “agindo contra os interesses do Brasil” e “atacando instituições democráticas como o STF”, inclusive apoiando medidas econômicas prejudiciais ao país, como as tarifas impostas pelo governo norte-americano.
Além do bloqueio das remunerações, Lindbergh requer que o caso seja remetido ao Conselho de Ética da Câmara, à Corregedoria e ao Ministério Público Federal.
O parlamentar baseia seu requerimento no artigo 228 do Regimento Interno da Casa, que trata de faltas não justificadas e da conduta incompatível com o decoro parlamentar.
A repercussão do caso deve ganhar novos capítulos nos próximos dias, uma vez que a permanência de Eduardo Bolsonaro nos EUA, mesmo após o fim de sua licença, levanta dúvidas jurídicas e políticas sobre sua atuação parlamentar.
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