O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, norma que permitirá ao Brasil adotar medidas comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países, como o recente tarifaço de 50% anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A medida, assinada pelo presidente Lula, cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exteriores, Casa Civil e Ministério da Fazenda.
O grupo será responsável por estudar e aplicar sanções comerciais, restrições e suspensões de concessões, sempre que a soberania e a competitividade nacional forem afetadas.
O decreto regulamenta dois tipos de ações:
🔹 Contramedidas emergenciais, de caráter provisório, com aplicação imediata e rito simplificado.
🔹 Contramedidas ordinárias, que seguirão um trâmite mais detalhado, com previsão de consulta pública.
Apesar de não citar nominalmente os EUA, o Palácio do Planalto deixou claro, em bastidores e pronunciamentos recentes, que a nova legislação é uma resposta direta às tarifas impostas por Washington, com efeitos previstos a partir de agosto.
Ainda nesta terça, o comitê realizou reuniões com representantes da indústria pela manhã e com setores do agronegócio à tarde.
O governo também articula, por meio do Itamaraty, conversas com empresas norte-americanas e a Amcham Brasil, numa tentativa de contornar os impactos diplomáticos e econômicos.
Segundo analistas ouvidos por nossa redação, o decreto reforça a postura do Brasil de não aceitar passivamente retaliações externas e demonstra preparo técnico para proteger sua economia em um cenário global cada vez mais disputado.
“É uma reação equilibrada, mas firme. O Brasil entra no jogo com regras e mecanismos próprios, respeitando os tratados, mas também exigindo respeito de volta”, destacou um membro da equipe econômica.
O Blog do Jucélio segue acompanhando os desdobramentos do caso e os impactos diretos sobre os setores produtivos, especialmente na região Nordeste, que poderá sentir efeitos nas cadeias do agro e da indústria de base.
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