A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (8), o texto-base do projeto de lei que cria 200 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei 769/2024 permite novas 160 funções comissionadas para o STF (Supremo Tribunal Federal), além de 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia judicial.
Os parlamentares aprovaram um substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/24. O projeto foi apresentado pelo próprio STF.
Segundo o projeto, as despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-geral da União.
A criação das funções comissionadas ocorrerá em 2025 e anos seguintes com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de depender de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator disse que a aprovação do projeto contribuirá para uma ação cada vez mais efetiva do tribunal. “Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Stélio Dener.
Ele destacou que a criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal atende à necessidade de valorizar e reter servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes. Stélio Dener também defendeu a criação de cargos de policiais judiciais “diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte”.
Em 25 anos, houve apenas outros três projetos de aumento de cargos e vantagens para o STF (em 2004, em 2012 e 2013), segundo Dener.
A proposta ainda aguarda a votação de destaques, que podem modificar pontos do texto.