O Senado aprovou nesta terça-feira, por 41 votos a 33, a proposta que aumenta o número de deputados federais na Câmara. Com a mudança, a Casa passará a ter 531 parlamentares.
A proposta, no entanto, precisará retornar à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações durante a tramitação no Senado.
A redação final ainda está sendo checada para confirmar o que foi modificado pelos senadores.
A medida, apesar de representar um aumento no número de cadeiras, não corrige as distorções na proporcionalidade entre estados.
Segundo parlamentares que criticaram a aprovação, o texto não cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal sobre a representatividade populacional.
O censo recente revelou mudanças significativas na população de diversos estados, mas, mesmo assim, não há indícios de que o número de cadeiras será reduzido em regiões que perderam habitantes.
Nas assembleias legislativas estaduais, o cenário se repete. Apesar das variações populacionais apontadas pelo IBGE, a tendência é de aumento nas cadeiras, sem notícias de redução em nenhum estado.
Especialistas lembram que a lógica seria redistribuir os assentos, reduzindo em uns e ampliando em outros, conforme a nova realidade demográfica do país, mas, na prática, isso não ocorre.
A aprovação foi duramente criticada por comentaristas e analistas políticos, que apontam para um processo de apropriação do Estado por interesses corporativistas.
Em meio a um rombo orçamentário bilionário e um país com graves dificuldades fiscais, a decisão é vista como mais uma medida voltada para beneficiar diretamente os integrantes do Congresso, em um movimento semelhante ao que ocorre também nos Poderes Executivo e Judiciário.
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