Em uma articulação realizada na noite deste domingo (8), o governo federal anunciou um conjunto de medidas para substituir o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), publicado em 22 de maio.
O encontro ocorreu na residência oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília, e reuniu ministros e líderes partidários da base aliada. MP substituirá decreto e trará novas regras.
Entre as ações definidas está o envio de uma medida provisória com mudanças na política tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP vai revogar o decreto original e implementar novas regras com efeitos imediatos.
As principais medidas anunciadas são:
• Aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets), com o GGR (Gross Gaming Revenue) passando de 12% para 18% — os detalhes devem ser apresentados ainda nesta segunda-feira (10);
• Tributação de 5% sobre todos os títulos de renda fixa que hoje são isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA e outros. Apesar da cobrança, esses ativos continuarão sendo considerados incentivados;
• Inclusão de operações com risco sacado no escopo das medidas;
• Redução mínima de 10% nos gastos tributários de natureza infraconstitucional, com deliberação do Congresso Nacional.
Proposta será levada a Lula
De acordo com Haddad, o novo desenho será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que ele retornar ao país.
O objetivo, segundo o ministro, é dar mais “conforto ao arcabouço fiscal” e responder de forma estruturada à pressão por medidas de compensação orçamentária. “O melhor caminho é uma proposta que evite gambiarras tributárias e promova previsibilidade fiscal”, disse Haddad após a reunião.
Reforma administrativa será apresentada em julho
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que liderou o encontro, afirmou que a reforma administrativa será apresentada no início de julho e já está sendo discutida com o Senado.
A expectativa do governo é que parte das mudanças — especialmente as relacionadas a gastos primários e revisão de isenções fiscais — estejam contempladas na proposta.
A ideia é atacar simultaneamente os gastos tributários e primários, com atenção especial às despesas contratadas por gestões anteriores que continuam pressionando o orçamento atual.
Blog do Jucélio