A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e aumenta os mandatos para cinco anos.
A proposta ainda precisa ser votada no plenário do Senado.
A PEC também prevê a unificação das eleições no Brasil a partir de 2034, pondo fim ao modelo atual de votações a cada dois anos.
Para isso, haverá um período de transição: prefeitos eleitos em 2028 e governadores em 2030 poderão se reeleger pela última vez, com mandatos ajustados para garantir a unificação futura.
Inicialmente, a proposta previa mandato de 10 anos para senadores, mas, após críticas, foi ajustado para cinco anos.
Até 2039, haverá uma adaptação progressiva para esse novo formato.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), justificou que o fim da reeleição busca equilibrar as disputas eleitorais, evitando vantagens a quem já ocupa o cargo.
A reeleição foi introduzida no Brasil em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Redação Blog do Jucélio