O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, deve ler seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado hoje (9).
A votação do projeto, no entanto, deve ficar para quarta-feira (11), pois os senadores planejam pedir vista.
A expectativa é que o texto seja aprovado na comissão e, posteriormente, no plenário. A proposta regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), criados pela reforma tributária de 2023.
Após a aprovação no Senado, o projeto retornará à Câmara para ajustes. Os novos tributos substituirão cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). A alíquota geral é estimada em 26,5%.
Senadores sugeriram mudanças na alíquota padrão, isenções para setores específicos e alterações na lista de itens da cesta básica nacional, que inclui 22 produtos isentos de CBS e IBS.
Também foram propostas modificações na taxação de bebidas açucaradas, alcoólicas artesanais e veículos pelo Imposto Seletivo.
Redação Blog do Jucélio