A taxação de compras internacionais já tem dada marcada: começa a valer a partir de 1º de agosto. Nesta última quinta-feira (27), o presidente Lula sancionou a lei que estabelece a taxação de compras internacionais acima de US$ 50. De acordo com o governo, uma medida provisória vai ser editada para regulamentar a nova taxa.
A chamada “taxa das blusinhas” estava dentro da lei que criou o Mover, programa para incentivar a descarbonização do setor automotivo. Para os produtos até US$ 50, a taxa de importação será de 20% sobre o valor. Acima de US$ 50, o imposto será de 60%, mas haverá um desconto na taxação de produtos entre US$ 50 e US$ 3.000.
Lula decidiu sancionar a proposta mesmo após fazer uma série de críticas à medida e, nessa semana, classificou a cobrança como “irracional”. Segundo o presidente, a medida afeta a camada mais pobre da população. Tanto que a taxação é motivo de divergência dentro da base de apoio do presidente Lula na sociedade. Aliados na ala política também apontam que a medida é impopular, porque afeta as compras feitas por milhares de pessoas.
A lei sancionada também cria o Mover, que incentiva a descarbonização do setor automotivo. O texto aumenta a exigência de sustentabilidade dos veículos, além de estimular a produção de novas tecnologias na área. As empresas dentro do regime vão poder usar créditos financeiros se investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica no Brasil.