STF suspende julgamento sobre porte de maconha

O Supremo Tribunal Federal suspendeu mais uma vez o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

O último a votar foi o ministro Dias Toffoli, que foi contra o relator. Ele considera constitucional a lei questionada. Porém, o voto dele é considerado intermediário.

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Ele propõe um apelo aos poderes executivo e legislativo para que em 18 meses formulem política nacional de drogas interinstitucional e multidisciplinar.

Com fixação de critérios objetivos sobre quantidades de drogas para caracterizar usuário estabelecidos pela Anvisa.

O tema retoma em sessão na próxima terça-feira.

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