O Senado deve analisar nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que prevê a volta do Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 por pessoas físicas.
A proposta estipula uma alíquota de 20% sobre o valor desses produtos. Se aprovado, o texto vai para sanção do presidente Lula.
O projeto atinge as vendas de sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee. Além dos 20% de Imposto de Importação, será pago 17% de ICMS.
A isenção vinha desagradando os varejistas brasileiros, que se queixavam da concorrência desiquilibrada com importados.
A Receita defendeu já defendeu manter a isenção para compras até esse valor, já que existe o programa Remessa Conforme.
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