O relator do projeto que retoma a taxação federal de compras internacionais de até US$ 50, o deputado federal Átila Lira (PP-PI), defende que o texto seja votado ainda nesta segunda-feira (27).
A possibilidade está sendo negociada, e é esperado um posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante a tarde.
A medida foi incluída em um projeto de incentivo ao setor automotivo, que nada tem a ver com o tema. O texto que retoma a cobrança do imposto de importação sobre os produtos de varejistas estrangeiras tem sido motivo de impasse entre o presidente e o Congresso.
O comércio nacional, que pressiona pela taxação, alegando perda de competitividade com empresas como Shein, AliExpress e Shopee.
Apesar da intenção de Lula de vetar a tributação, há dentro do próprio governo integrantes que discordam do presidente. Entre eles, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. Ambos fazem coro a favor do projeto do Congresso, de olho no aumento da arrecadação e na proteção das empresas nacionais.
Hoje, a única cobrança para as varejistas estrangeiras é de 17% de ICMS sobre produtos de até US$ 50. O benefício é válido para os sites que aderiram ao programa “Remessa Conforme”.
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