A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) oficializou a suspensão do leilão para compra de 104 mil toneladas de arroz beneficiado polido que seria realizado nesta terça-feira (21).
Um comunicado publicado pela estatal na noite desta segunda-feira (20) diz que “a data de realização será publicada oportunamente”.
A suspensão do certame ocorreu após a retirada da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação de arroz de fora do Mercosul.
Esta consistirá em apenas uma das etapas da compra de arroz importado, uma vez que, na última semana, o Poder Executivo autorizou a Conab — companhia vinculada o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) — a importar até 1 milhão de toneladas de arroz, caso seja necessário.
O objetivo é mitigar as consequências sociais e econômicas dos eventos climáticos extremos que ocorrem no Rio Grande do Sul, que poderiam impactar na redução desse produto e no aumento exorbitante do preço.
O leilão é eletrônico, realizado na modalidade “viva-voz”, com utilização do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (SISCOE) em Brasília-DF, com interligação das Bolsas de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros. Poderá participar dele, qualquer empresa fornecedora do produto em nome da qual toda a documentação deverá ser emitida.
Além disso, na data da realização do leilão, os participantes deverão estar cadastrados perante a Bolsa por meio da qual pretendam realizar a operação, estar em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), bem como possuir habilitação jurídica e regularidade fiscal federal e trabalhista federal.
Os participantes precisarão, ainda, ter situação regular no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) no que se refere à Regularidade Fiscal (Receita Federal/PGFN), à Regularidade da Previdência Social e à Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Blog do Jucélio