Lula retorna de viagem do Japão, onde participou da cúpula do G7, e deve concentrar os esforços do governo na aprovação do novo arcabouço fiscal.
O relator da proposta na Câmara, o deputado Claudio Cajado, segue recebendo sugestões antes da votação prevista para esta quarta-feira (26). Enquanto não chega, Cajado, deve receber mais emendas.
Para ele, as sugestões de mudanças no texto são mais pra marcar posição dos partidos do que para alterar de fato o projeto. Cajado afirmou que a nova proposta possui gatilhos e sanções caso as metas fiscais não sejam cumpridas pelo governo.
No primeiro ano de descumprimento da meta, o governo enfrentará várias proibições, como criar cargos, alterar estrutura de carreira, criar auxílios, criar despesas obrigatórias, reajustar despesas obrigatórias acima da inflação, ampliar subsídios e subvenções, não poderá aumentar gastos com política de valorização do salário mínimo ou reajustar o Bolsa Família.
Caso o governo descumpra a meta pelo segundo ano consecutivo, haverá novas proibições, como, por exemplo, não poderá aumentar e reajustar salários, contratar novos funcionários – apenas repor cargos vagos, e também não vai poder realizar concurso público. Caso as metas voltem a ser atingidas, as medidas deixam de valer.